description Detalhes da Licitação
Título Serviços de segurança eletrônica.
Nº do edital PE046/21-SAAE
Sistema de realização Banco do Brasil - Nº 866161
Objeto Serviços de segurança eletrônica que deverá contemplar a locação, instalação de câmeras, alarmes, monitor, sistema e as demais peças necessárias para o bom funcionamento de todo o sistema de vigilância eletrônica dos equipamentos do SAAE Sobral, incluindo uma central de monitoramento 24 horas
Modalidade Pregão Eletrônico
Órgão demandante Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
Órgão executor Central de Licitações de Sobral - CELIC
Realização (Horário de Brasília) 23/04/2021 às 09:00
Status Fracassada
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Anexo PE046/21-SAAE-SAAE
public Publicações

Local da Publicação: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Data da Publicação: 22/04/2021

Observação: ADENDO 01


Local da Publicação: JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO

Data da Publicação: 22/04/2021

Observação: ADENDO 01


Local da Publicação: OUTRAS PUBLICACOES DO EDITAL

Data da Publicação: 21/04/2021

Observação: ADENDO 01 BB


Local da Publicação: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Data da Publicação: 12/04/2021

Observação: AVISO DE LICITAÇÃO


Local da Publicação: JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO

Data da Publicação: 12/04/2021

Observação: AVISO DE LICITAÇÃO


Local da Publicação: OUTRAS PUBLICACOES DO EDITAL

Data da Publicação: 12/04/2021

Observação: AVISO DE LICITAÇÃO BB


warning Avisos
  • ADENDO 01
    O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Sobral, nomeado através do Ato n° 31/2021 ? SEPLAG, torna público para conhecimento dos interessados que pelo presente ADENDO 01, ao Pregão Eletrônico: 046/2021: Serviços de segurança eletrônica que deverá contemplar a locação, instalação de câmeras, alarmes, monitor, sistema e as demais peças necessárias para o bom funcionamento de todo o sistema de vigilância eletrônica dos equipamentos do SAAE Sobral, incluindo uma central de monitoramento 24 horas com equipes móveis para dar suporte e atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral, ficam promovidas as seguintes alterações:

    No Termo de Referência

    ONDE SE LÊ:
    9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
    9.1. Executar e entregar o objeto em conformidade com as condições deste instrumento.
    9.2. Manter durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
    9.3. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os percentuais de acréscimos ou supressões limitados ao estabelecido no §1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993, tomando-se por base o valor contratual.
    9.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes da sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto, não podendo ser arguido para efeito de exclusão ou redução de sua responsabilidade o fato de a contratante proceder à fiscalização ou acompanhar a execução contratual.
    9.5. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado na execução contratual.
    9.6. Prestar imediatamente as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratante, salvo quando implicarem em indagações de caráter técnico, hipótese em que serão respondidas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
    9.7. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, imediatamente, à suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, ou em desconformidade com as especificações deste termo, no prazo de 02 (dois) dias contados da sua notificação, independentemente das penalidades aplicáveis ou cabíveis.
    9.8. Cumprir, quando for o caso, as condições de garantia do objeto, responsabilizando-se pelo período oferecido em sua proposta comercial, observando o prazo mínimo exigido pela Administração.
    9.9. Providenciar a substituição de qualquer profissional envolvido na execução do objeto contratual, cuja conduta seja considerada indesejável pela fiscalização da contratante.
    9.10. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da CLT, e na Portaria nº 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do trabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida.
    9.11. Fornecer a CONTRATANTE os catálogos dos fabricantes dos equipamentos do sistema de alarmes em língua portuguesa.
    9.12. Prestar serviços eventuais, compreendendo: desinstalação e reinstalação de equipamentos no mesmo local, decorrente de alteração interna de ?layout? da unidade; desinstalação e reinstalação de equipamentos em outro local da mesma cidade, em virtude de mudança da unidade; desativação de equipamentos ou do sistema de segurança de alguma unidade.
    9.13. Identificar todos os equipamentos de sua propriedade de forma a não serem confundidos com similares de propriedade da CONTRATANTE.
    9.14. Treinar os usuários dos sistemas eletrônicos de forma a capacitá-los a correta utilização dos mesmos, exceto quanto aos aspectos afetos a fase de monitoramento, tais como uso de códigos, senhas e contrassenhas.
    9.15. Manter o sistema em perfeitas condições de uso durante todo o período de duração do
    contrato, comprometendo-se a reparar ou substituir, se for o caso, os acessórios ou componentes
    que apresentarem falhas e que não caracterizarem perda das funções básicas do sistema.
    9.16. Comunicar imediatamente ao Gestor do Contrato, qualquer anormalidade verificada por meio do sistema de segurança eletrônica e monitoramento remoto, inclusive de ordem funcional, adotando as providências de regularização necessárias, assim como todo e qualquer acontecimento entendido como irregular e que atente contra o patrimônio da CONTRATANTE. Essa comunicação deverá ser realizada da forma mais rápida possível e valendo-se do meio apropriado e disponível em cada situação específica, podendo ser utilizados dispositivos de segurança e/ou sistema de comunicação, conforme estabelecido nos procedimentos e rotinas de trabalho, nos termos da proposta e posterior contrato.
    9.17. Executar os serviços de segurança eletrônica, mesmo quando ocorrerem mudanças de locais a serem monitorados, durante a vigência do contrato, desde que esses se localizem dentro da área pertencente a área de cobertura prevista, conforme endereços indicados neste Termo.
    9.18. Prestar os serviços de monitoramento remoto durante as 24 (vinte e quatro) horas diárias ininterruptas por profissionais treinados, durante toda a vigência do contrato.
    9.19. Treinar as pessoas indicadas pela CONTRATANTE, que deterão senhas, orientando como utilizá-las, correndo as suas expensas todos os materiais didáticos e outros custos adicionais.
    9.20. Ativar e desativar o sistema de alarme nos horários pré-estabelecidos formalmente pela CONTRATANTE.
    9.21. Monitorar a ativação e desativação do sistema de alarme quando efetuado por servidor da CONTRATANTE previamente habilitado.
    9.22. Monitorar o acionamento do sistema nos horários pré-estabelecidos, verificando ?in loco? as razões de possíveis não acionamentos, corrigindo de imediato as falhas detectadas.
    9.23. Gravar de forma ininterrupta e manter dados de ocorrências pelo tempo previsto em contrato, identificando-as com data, hora e local e apresentando, quando solicitado pelo Gestor do Contrato, relatório de ocorrências de determinado período.
    9.24. Responsabilizar-se pela operação e a localização da Central de Monitoramento.
    9.25. Integrar totalmente seus procedimentos com aqueles a serem utilizados pela equipe de pronta resposta (conforme estabelecido no item 4.3.3. e seus subitens), atuando de forma integra da com a mesma.
    9.26. Operar e agir com organização completa, fornecendo toda mão de obra necessária a execução dos serviços, inclusive com a instalação dos equipamentos e seus componentes, realizando, também, todas as atividades inerentes a direção, coordenação, fiscalização, administração e execução dos serviços.
    9.27. As manutenções preventiva e corretiva serão de responsabilidade da contratada ou fabricante do equipamento, bem como os custos inclusos no total da prestação de serviço.
    9.28. A contratada deverá possuir técnicos na cidade de Sobral, para garantir o atendimento em caso de extrema urgência; dispor de ferramentas e todos os equipamentos para teste de cabos, câmeras, fontes e demais problemas que venham porventura acorrer a fim de poder elaborar laudo consistente da causa do problema apresentado.
    9.29. A contratada deverá apresentar documento emitido pelo fabricante de câmeras e softwares, que comprove a autorização para venda e suporte técnico na região a qual os equipamentos serão fornecidos.

    LEIA-SE:
    9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
    9.1. Executar e entregar o objeto em conformidade com as condições deste instrumento.
    9.2. Manter durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
    9.3. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os percentuais de acréscimos ou supressões limitados ao estabelecido no §1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993, tomando-se por base o valor contratual.
    9.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes da sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto, não podendo ser arguido para efeito de exclusão ou redução de sua responsabilidade o fato de a contratante proceder à fiscalização ou acompanhar a execução contratual.
    9.5. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado na execução contratual.
    9.6. Prestar imediatamente as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratante, salvo quando implicarem em indagações de caráter técnico, hipótese em que serão respondidas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
    9.7. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, imediatamente, à suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, ou em desconformidade com as especificações deste termo, no prazo de 02 (dois) dias contados da sua notificação, independentemente das penalidades aplicáveis ou cabíveis.
    9.8. Cumprir, quando for o caso, as condições de garantia do objeto, responsabilizando-se pelo período oferecido em sua proposta comercial, observando o prazo mínimo exigido pela Administração.
    9.9. Providenciar a substituição de qualquer profissional envolvido na execução do objeto contratual, cuja conduta seja considerada indesejável pela fiscalização da contratante.
    9.10. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da CLT, e na Portaria nº 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do trabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida.
    9.11. Fornecer a CONTRATANTE os catálogos dos fabricantes dos equipamentos do sistema de alarmes em língua portuguesa.
    9.12. Prestar serviços eventuais, compreendendo: desinstalação e reinstalação de equipamentos no mesmo local, decorrente de alteração interna de ?layout? da unidade; desinstalação e reinstalação de equipamentos em outro local da mesma cidade, em virtude de mudança da unidade; desativação de equipamentos ou do sistema de segurança de alguma unidade.
    9.13. Identificar todos os equipamentos de sua propriedade de forma a não serem confundidos com similares de propriedade da CONTRATANTE.
    9.14. Treinar os usuários dos sistemas eletrônicos de forma a capacitá-los a correta utilização dos mesmos, exceto quanto aos aspectos afetos a fase de monitoramento, tais como uso de códigos, senhas e contrassenhas.
    9.15. Manter o sistema em perfeitas condições de uso durante todo o período de duração do
    contrato, comprometendo-se a reparar ou substituir, se for o caso, os acessórios ou componentes
    que apresentarem falhas e que não caracterizarem perda das funções básicas do sistema.
    9.16. Comunicar imediatamente ao Gestor do Contrato, qualquer anormalidade verificada por meio do sistema de segurança eletrônica e monitoramento remoto, inclusive de ordem funcional, adotando as providências de regularização necessárias, assim como todo e qualquer acontecimento entendido como irregular e que atente contra o patrimônio da CONTRATANTE. Essa comunicação deverá ser realizada da forma mais rápida possível e valendo-se do meio apropriado e disponível em cada situação específica, podendo ser utilizados dispositivos de segurança e/ou sistema de comunicação, conforme estabelecido nos procedimentos e rotinas de trabalho, nos termos da proposta e posterior contrato.
    9.17. Executar os serviços de segurança eletrônica, mesmo quando ocorrerem mudanças de locais a serem monitorados, durante a vigência do contrato, desde que esses se localizem dentro da área pertencente a área de cobertura prevista, conforme endereços indicados neste Termo.
    9.18. Prestar os serviços de monitoramento remoto durante as 24 (vinte e quatro) horas diárias ininterruptas por profissionais treinados, durante toda a vigência do contrato.
    9.19. Treinar as pessoas indicadas pela CONTRATANTE, que deterão senhas, orientando como utilizá-las, correndo as suas expensas todos os materiais didáticos e outros custos adicionais.
    9.20. Ativar e desativar o sistema de alarme nos horários pré-estabelecidos formalmente pela CONTRATANTE.
    9.21. Monitorar a ativação e desativação do sistema de alarme quando efetuado por servidor da CONTRATANTE previamente habilitado.
    9.22. Monitorar o acionamento do sistema nos horários pré-estabelecidos, verificando ?in loco? as razões de possíveis não acionamentos, corrigindo de imediato as falhas detectadas.
    9.23. Gravar de forma ininterrupta e manter dados de ocorrências pelo tempo previsto em contrato, identificando-as com data, hora e local e apresentando, quando solicitado pelo Gestor do Contrato, relatório de ocorrências de determinado período.
    9.24. Responsabilizar-se pela operação e a localização da Central de Monitoramento.
    9.25. Integrar totalmente seus procedimentos com aqueles a serem utilizados pela equipe de pronta resposta (conforme estabelecido no item 4.3.3. e seus subitens), atuando de forma integra da com a mesma.
    9.26. Operar e agir com organização completa, fornecendo toda mão de obra necessária a execução dos serviços, inclusive com a instalação dos equipamentos e seus componentes, realizando, também, todas as atividades inerentes a direção, coordenação, fiscalização, administração e execução dos serviços.
    9.27. As manutenções preventiva e corretiva serão de responsabilidade da contratada ou fabricante do equipamento, bem como os custos inclusos no total da prestação de serviço.
    9.28. A contratada deverá possuir técnicos na cidade de Sobral, para garantir o atendimento em caso de extrema urgência; dispor de ferramentas e todos os equipamentos para teste de cabos, câmeras, fontes e demais problemas que venham porventura acorrer a fim de poder elaborar laudo consistente da causa do problema apresentado.



    Os demais itens bem como cláusulas constantes do Edital original continuam inalteradas.

    Sobral - CE, em 20 de abril de 2021.
  • IMPUGNAÇÃO
    Explanação do Motivo: EXIGENCIA DE DOCUMENTO DE TERCEIRO ALHEIO A LICITAÇÃO
    Resposta: Sem entrar no mérito da legalidade do subitem impugnado, a equipe técnica do SAAE constatou
    que tal exigência é incompatível com objeto a ser licitado