description Detalhes da Licitação
Título Confecção de órtese e prótese
Sistema de realização Banco do Brasil - Nº 776170
Objeto Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para confecção de órtese e prótese destinada aos pacientes com deficiência física, atendidos pelo Serviço de Apoio ao Cidadão Sobralense - SACS do Município de Sobral
Modalidade Pregão Eletrônico
Órgão demandante Secretaria de Saúde - SMS
Órgão executor Central de Licitações de Sobral - CELIC
Realização (Horário de Brasília) 21/08/2019 às 09:00
Início do acolhimento das propostas 01/08/2019 às 08:00
Abertura das propostas 21/08/2019 às 08:00
Status Fracassada
Links
Anexo PE097/19-SMS
public Publicações

Local da Publicação: DIARIO OFICIAL DA UNIAO

Data da Publicação: 31/07/2019

Observação: AVISO DE LICITAÇÃO


Local da Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO

Data da Publicação: 31/07/2019

Observação: AVISO DE LICITAÇÃO


Local da Publicação: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Data da Publicação: 31/07/2019

Observação: AVISO DE LICITAÇÃO


Local da Publicação: JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO

Data da Publicação: 31/07/2019

Observação: AVISO DE LICITAÇÃO


Local da Publicação: OUTRAS PUBLICACOES DO EDITAL

Data da Publicação: 31/07/2019

Observação: AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO SITE BB


Local da Publicação: OUTRAS PUBLICACOES DO EDITAL

Data da Publicação: 31/07/2019

Observação: AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO SITE DA PMS


warning Avisos
  • IMPUGNAÇÃO
    Explanação do Motivo: A EMPRESA ORTOFOR CONTESTA QUE NO LOTE 1,OS ITENS TRATAM DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS FEITOS SOB MEDIDA E DESSA FORMA CITA A OBRIGATORIEDADE DA EXIGÊNCIA DO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA EMITIDO PELA ABOTEC (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORTOPEDIA TÉCNICA) DO PROFISSIONAL ENCARREGADO DE CONFECCIONAR AS PRÓTESES.
    Resposta: A argumentação da empresa impugnante de ?falta da exigência? no edital do PE nº 097/2019-SMS de Atestado de Capacidade Técnica e suposta afronta a RDC-ANVISA nº 192/2002, é facilmente refutada através da leitura do Item 15.3.5. do mencionado Edital e o Item 15.5 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, a seguir transcritas:

    ?15.3.5. Apresentar comprovação do profissional habilitado em curso técnico em órtese e prótese.

    (...)

    15.5. Apresentar comprovação do profissional habilitado em curso técnico em órtese e prótese.?

    Assim sendo, restou afigurado que o Item 15.3.5. do Edital ora impugnado, assim como, o Item 15.5 do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, apresentam satisfatoriamente a exigência de comprovação de capacidade técnica do profissional responsável pela produção de órtese e prótese da empresa arrematante, não havendo violação à RDC-ANVISA nº 192/2002.

    SENDO OS ARGUMENTOS EXPOSTOS INDEFERIDOS.