description Detalhes da Licitação
Título Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Nº do edital LI008/20-SEUMA
Sistema de realização
Objeto Contratação de Empresa Especializada para Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e Elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Sobral, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral ? PRODESOL
Modalidade Concorrência Pública Internacional
Órgão demandante Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA
Órgão executor Central de Licitações de Sobral - CELIC
Realização (Horário de Brasília) 26/10/2020 às 09:00 new_releases
Status Em andamento
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Anexo LI008/20-SEUMA-SEUMA
public Publicações

Local da Publicação: DIARIO OFICIAL DA UNIAO

Data da Publicação: 14/07/2020

Observação:


Local da Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO

Data da Publicação: 14/07/2020

Observação:


Local da Publicação: JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO

Data da Publicação: 14/07/2020

Observação: DIÁRIO DO NORDESTE


Local da Publicação: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Data da Publicação: 13/07/2020

Observação:


Local da Publicação: DIARIO OFICIAL DA UNIAO

Data da Publicação: 08/09/2020

Observação: ADENDO 02


Local da Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO

Data da Publicação: 08/09/2020

Observação: ADENDO 02


Local da Publicação: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Data da Publicação: 08/09/2020

Observação: ADENDO 02


Local da Publicação: JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO

Data da Publicação: 08/09/2020

Observação: DIÁRIO DO NORDESTE ADENDO 02


Local da Publicação: DIARIO OFICIAL DA UNIAO

Data da Publicação: 02/09/2020

Observação: ADENDO 01


Local da Publicação: DIARIO OFICIAL DO ESTADO

Data da Publicação: 02/09/2020

Observação: ADENDO 01


Local da Publicação: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Data da Publicação: 02/09/2020

Observação: ADENDO 01


Local da Publicação: JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO

Data da Publicação: 02/09/2020

Observação: DIARIO DO NORDESTE ADENDO 01


warning Avisos
  • ADENDO Nº 01
    Com nossos cordiais cumprimentos, a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente vem, por meio deste, solicitar as providências necessárias para a elaboração de ADENDO à Concorrência Pública Internacional nº 008/2020-SEUMA/CPL: Contratação de Empresa Especializada para Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e Elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Sobral, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral - PRODESOL, ficam promovidas as seguintes alterações:

    No Edital:

    Onde se lê:

    HORA, DATA E LOCAL
    Os envelopes opacos contendo os documentos de habilitação, proposta técnica e proposta comercial deverão estar lacrados e poderão ser entregues pessoalmente ou via postal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, a partir da publicação do Aviso de Licitação ou na sessão pública marcada para às 09:00 horas do dia 31 de agosto de 2020, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Sobral, na Rua Viriato de Medeiros, 1250 ? Centro ? Sobral ? Ceará ? CEP 62011-060.
    8.3. CONTEÚDO DA PROPOSTA TÉCNICA

    (...)
    E. EQUIPE TÉCNICA
    A equipe técnica da empresa para a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e Elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Sobral, deverá ter um Coordenador Geral, o qual será responsável pela organização e desenvolvimento dos trabalhos sob responsabilidade da Contratada. Ao Coordenador caberá liderar as discussões e entendimentos com a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente e as instituições a serem envolvidas durante a realização dos serviços, devendo para isto ser assessorado por seus auxiliares, especialistas nas diversas disciplinas.
    A equipe técnica da empresa consultora também deverá ser composta por uma Equipe Principal e uma Equipe Complementar que deverão ter a seguinte composição mínima:
    CARGO PERFIL E EXPERIÊNCIA MÍNIMA
    01 Coordenador Geral Profissional de nível superior, com experiência comprovada em Coordenação de Equipes Multidisciplinares em trabalhos similares ao objeto da licitação, comprovada através de certidão de acervo técnico acompanhada de atestado, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados no conselho profissional.
    01 Engenheiro Civil Engenheiro Civil com experiência em trabalhos similares ao objeto da licitação, comprovada através de certidão de acervo técnico acompanhada de atestado, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados no conselho profissional.
    01 Arquiteto e Urbanista Arquiteto e Urbanista, com experiência em trabalhos similares ao objeto da licitação, comprovada através de certidão de acervo técnico acompanhada de atestado, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados no conselho profissional.

    11. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
    (...)
    B. AVALIAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA ? ENVELOPE ?B?
    (...)
    11.7. Os documentos constantes da Proposta Técnica serão analisados e julgados com base nos critérios descritos abaixo.
    (...)
    5 EQUIPE TÉCNICA 45
    5.1 Equipe Técnica Principal
    5.1.1. Coordenador Geral 15
    Profissional de nível superior, com experiência comprovada em Coordenação de Equipes Multidisciplinares em trabalhos similares ao objeto da licitação, comprovada através de certidão de acervo técnico acompanhada de atestado, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados no conselho profissional.
    5.1.2. Engenheiro Civil 15
    Engenheiro Civil com experiência em trabalhos similares ao objeto da licitação, comprovada através de certidão de acervo técnico acompanhada de atestado, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados no conselho profissional.

    5.2.3. Arquiteto e Urbanista 15
    Arquiteto e Urbanista, com experiência em trabalhos similares ao objeto da licitação, comprovada através de certidão de acervo técnico acompanhada de atestado, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados no conselho profissional.

    ANEXO I ? TERMO DE REFERÊNCIA
    16. DA EQUIPE TÉCNICA DA CONSULTORA
    (...)
    16.2. A equipe técnica da empresa consultora também deverá ser composta por uma Equipe Principal e uma Equipe Complementar que deverão ter a seguinte composição mínima.
    CARGO PERFIL E EXPERIÊNCIA MÍNIMA
    01 Coordenador Geral Profissional de nível superior, com experiência comprovada em Coordenação de Equipes Multidisciplinares em trabalhos similares ao objeto da licitação, comprovada através de certidão de acervo técnico acompanhada de atestado, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados no conselho profissional.
    01 Engenheiro Civil Engenheiro Civil com experiência em trabalhos similares ao objeto da licitação, comprovada através de certidão de acervo técnico acompanhada de atestado, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados no conselho profissional.
    01 Arquiteto e Urbanista Arquiteto e Urbanista, com experiência em trabalhos similares ao objeto da licitação, comprovada através de certidão de acervo técnico acompanhada de atestado, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados no conselho profissional.

    Leia-se:
    HORA, DATA E LOCAL
    Os envelopes opacos contendo os documentos de habilitação, proposta técnica e proposta comercial deverão estar lacrados e poderão ser entregues pessoalmente ou via postal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, a partir da publicação do Aviso de Licitação ou na sessão pública marcada para às 09:00 horas do dia 20 de outubro de 2020, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Sobral, na Rua Viriato de Medeiros, 1250 ? Centro ? Sobral ? Ceará ? CEP 62011-060.
    8.3. CONTEÚDO DA PROPOSTA TÉCNICA
    (...)
    E. EQUIPE TÉCNICA
    A equipe técnica da empresa para a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e Elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Sobral, deverá ter um Coordenador Geral, o qual será responsável pela organização e desenvolvimento dos trabalhos sob responsabilidade da Contratada. Ao Coordenador caberá liderar as discussões e entendimentos com a Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente e as instituições a serem envolvidas durante a realização dos serviços, devendo para isto ser assessorado por seus auxiliares, especialistas nas diversas disciplinas.
    A equipe técnica da empresa consultora também deverá ser composta por uma Equipe Principal e uma Equipe Complementar que deverão ter a seguinte composição mínima:
    CARGO PERFIL E EXPERIÊNCIA MÍNIMA
    01 Coordenador Geral Profissional de nível superior, com experiência comprovada em Coordenação de Equipes Multidisciplinares em trabalhos similares ao objeto da licitação, comprovada através de certidão de acervo técnico acompanhada de atestado, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados no conselho profissional.
    01 Engenheiro (Civil ou Sanitarista) Engenheiro (Civil ou Sanitarista) com experiência em trabalhos similares ao objeto da licitação, comprovada através de certidão de acervo técnico acompanhada de atestado, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados no conselho profissional.
    01 Engenheiro (Civil, Ambiental ou Sanitarista) ou Arquiteto e Urbanista Engenheiro (Civil, Ambiental ou Sanitarista) ou Arquiteto e Urbanista, com experiência em trabalhos similares ao objeto da licitação, comprovada através de certidão de acervo técnico acompanhada de atestado, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados no conselho profissional.

    11. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
    (...)
    B. AVALIAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA ? ENVELOPE ?B?
    (...)
    11.7. Os documentos constantes da Proposta Técnica serão analisados e julgados com base nos critérios descritos abaixo.
    (...)
    5 EQUIPE TÉCNICA 45
    5.1 Equipe Técnica Principal
    5.1.1. Coordenador Geral 15
    Profissional de nível superior, com experiência comprovada em Coordenação de Equipes Multidisciplinares em trabalhos similares ao objeto da licitação, comprovada através de certidão de acervo técnico acompanhada de atestado, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados no conselho profissional.
    5.1.2. Engenheiro (Civil ou Sanitarista) 15
    Engenheiro (Civil ou Sanitarista) com experiência em trabalhos similares ao objeto da licitação, comprovada através de certidão de acervo técnico acompanhada de atestado, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados no conselho profissional.

    5.2.3. Engenheiro (Civil, Ambiental ou Sanitarista) ou Arquiteto e Urbanista 15
    Engenheiro (Civil, Ambiental ou Sanitarista) ou Arquiteto e Urbanista, com experiência em trabalhos similares ao objeto da licitação, comprovada através de certidão de acervo técnico acompanhada de atestado, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados no conselho profissional.

    ANEXO I ? TERMO DE REFERÊNCIA

    16. DA EQUIPE TÉCNICA DA CONSULTORA
    (...)
    16.2. A equipe técnica da empresa consultora também deverá ser composta por uma Equipe Principal e uma Equipe Complementar que deverão ter a seguinte composição mínima.
    CARGO PERFIL E EXPERIÊNCIA MÍNIMA
    01 Coordenador Geral Profissional de nível superior, com experiência comprovada em Coordenação de Equipes Multidisciplinares em trabalhos similares ao objeto da licitação, comprovada através de certidão de acervo técnico acompanhada de atestado, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados no conselho profissional.
    01 Engenheiro (Civil ou Sanitarista) Engenheiro (Civil ou Sanitarista) com experiência em trabalhos similares ao objeto da licitação, comprovada através de certidão de acervo técnico acompanhada de atestado, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados no conselho profissional.
    01 Engenheiro (Civil, Ambiental ou Sanitarista) ou Arquiteto e Urbanista Engenheiro (Civil, Ambiental ou Sanitarista) ou Arquiteto e Urbanista, com experiência em trabalhos similares ao objeto da licitação, comprovada através de certidão de acervo técnico acompanhada de atestado, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados no conselho profissional.


  • RESPOSTA SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO EMPRESA Nº 08 ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

    CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 008/2020

    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DE SOBRAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL ? PRODESOL.
    PERGUNTA 01:
    No Item 11, DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO / B. AVALIAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA ? ENVELOPE ?B?, subitem 11.6, a pontuação da equipe se concentra em 3 (três) técnicos, conforme a demanda do edital transcrita em continuação.

    Serviços similares podem ser: Projetos de Sistemas de Abastecimento de Água ? SAA; Projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário ? SES; Planos de Drenagem Urbana; Planos de Recursos Hídricos/Bacias Hidrográficas. Está correto o nosso entendimento?
    RESPOSTA 01:
    Conforme disposto no item ?7.3.12. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA? do referido edital, as licitantes deverão comprovar a qualificação técnica, mediante a apresentação de atestados ou certidões de serviços similares ao objeto desta licitação: Elaboração e/ou revisão de Plano de Saneamento Básico e/ou Ambiental e/ou Elaboração de Estudos e/ou Planos e/ou Projetos de Drenagem Urbana e/ou Elaboração de Estudos e/ou Planos e/ou Projetos na Área de Saneamento (contemplando os componentes estabelecidos em Lei).

    FERNANDA ELIAS FERNANDES
    COORDENADORA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL - PRODESOL
  • ADENDO Nº 02

    COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
    CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 008/2020-SEUMA

    ADENDO Nº 02

    A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Sobral, nomeada através Decreto nº 2.348/2020 torna público para conhecimento dos interessados que devido a alteração no Edital e data de abertura do processo licitatório em epígrafe e pelo presente ADENDO Nº 02, à CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 008/2020-SEUMA, fica alterado o que se segue:

    1 ? DA HORA, DATA E LOCAL.

    Onde se lê:

    - HORA, DATA E LOCAL

    20 de outubro de 2020, às 9:00 h.?

    Leia-se:

    - HORA, DATA E LOCAL

    26 de outubro de 2020, às 9:00 h.?


    Os demais itens bem como cláusulas constantes do Edital original continuam inalteradas.


    KARMELINA MARJORIE NOGUEIRA BARROSO
    Presidente da Comissão Permanente de Licitação
    Prefeitura Municipal de Sobral
  • AVISO DE PROSSEGUIMENTO
    A Comissão de Permanente de Licitação informa que a CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL reformulou o edital e que será realizado em 20/10/2020 as 9:00
  • AVISO DE SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N° 008/2020-SEUMA/CPL
    CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N° 008/2020-SEUMA/CPL
    PROCESSO SPU Nº P116454/2020

    Objeto da licitação: Constitui o objeto desta licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DE SOBRAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL ? PRODESOL.
    A Comissão de Permanente de Licitação informa que a CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL supra citada teve sua realização SUSPENSA, em virtude de impugnação apresentado pela empresa FAVENI ? CONSULTORIA, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, razão pelo qual o edital será revisado e posteriormente republicado e os prazos reabertos nos termos da legislação vigente.

    Sobral, 28 de agosto de 2020.


    Karmelina Marjorie Nogueira Barroso
    PRESIDENTE
  • RESPOSTA SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO EMPRESAS NIPPON KOEI, AGUA E SOLO E RPG REINFRA.
    NIPPON KOEI LAC
    Ressaltamos que o Edital é claro quanto à possibilidade de participação de empresas constituídas em consórcio, desde que atendidas às condições previstas no art. 33, da Lei 8.666/1993. As empresas consorciadas devem apresentar Termo de Compromisso de Constituição do Consórcio, nos termos do item 5.4.3. A formação de Sociedade de Propósito Específico (SPE) atualmente é adotada comumente para contratar obras ou serviços e representa a possibilidade de dar maior segurança à Administração, sobretudo, quanto às despesas e à fiscalização da execução contratual.
    O Edital, no caso, indica um procedimento em sequência: primeiro forma-se um consórcio para participar da licitação que, uma vez vencedor, extinguir-se-á para, em seu lugar, constituir-se uma SPE, cujo capital é formado pelas mesmas sociedades anteriormente consorciadas. Dessa forma, a SPE estará habilitada a celebrar o contrato com o órgão público.
    É o que preconiza o item 5.4.7 que não obriga a constituição de Sociedade de Propósito Específico (SPE) no momento da disputa, mas tão somente a apresentação do compromisso de constituição de SPE, que sucederá o consórcio em momento posterior à contratação.
    Trata-se, portanto, de opção da Administração quando da feitura do Edital, para fins de dar maior segurança jurídica e melhor organizar a posterior execução de despesas e fiscalização da execução contratual.

    ÁGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA:
    A empresa indica que não conseguirá concluir a elaboração de sua proposta no prazo estabelecido em virtude do momento atual de enfrentamento à pandemia. Diante desse fato, solicita a prorrogação do prazo de entrega das propostas para o dia 30 de setembro de 2020, ou seja, 30 (trinta) dias após a data estabelecida no instrumento convocatório.
    27/08/2020 E-mail de Prefeitura Municipal de Sobral - Fwd: Esclarecimentos.
    file:///C:/Users/Prefeitura/Desktop/DOC. LICITAÇÃO/DOC/documentos licitação edson/LICITAÇÕES_2020/SEUMA/CPI_008_2020_Revisão Plan? 2/2
    A Administração estabeleceu planejamento quanto à contratação do serviço objeto deste Edital, de modo que a data estipulada no Edital faz parte da programação. A antecedência na publicação do instrumento convocatório, inclusive, além da indicação normativa, também atende aos interessados para que possam efetuar planejamento de envio das propostas na forma ali estabelecida, não havendo prejuízo à competitividade do certame.
    Não há, portanto, sob pena de prejudicar o planejamento da Administração, possibilidade de prorrogar o prazo limite para entrega da documentação, mantendo-se a forma estipulada no Edital, na aba ?HORA, DATA E LOCAL?.
    Como pedido subsidiário, a empresa questiona sobre a possibilidade de entrega dos documentos em meio digital. A determinação de envio/entrega de envelopes opacos contendo a documentação em licitações no formato de Concorrência Pública, tem a pretensão de proteger a competição do certame, bem como promover o princípio da impessoalidade, fato que sofreria prejuízos se fosse determinado o envio das propostas por meio digital/virtual. Assim, em conformidade com as leis e princípios que norteiam as
    compras públicas, esclarecemos não haver possibilidade de envio em meio digital, mantendo-se a forma estabelecida no instrumento convocatório.

    RPG REINFRA CONSULTORIA:
    A empresa, pautando-se na atual greve dos correios questiona sobre a possibilidade de encaminhar a documentação assinada por meio de certificado digital. O certificado digital representa uma forma atual de comprovação da veracidade na assinatura de determinados documentos, permitindo a validação, pela Administração, dos certificados exarados na documentação. Esclarecemos, portanto, que se os documentos forem assinados por meio de certificado digital, em conformidade com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ? ICP-BRASIL, podendo ter validação posterior à abertura dos documentos e em atenção a todas as normas contidas no instrumento convocatório, há possibilidade de inserção nos
    envelopes dos documentos com assinaturas provenientes de certificação digital.

    João Ricardo Holanda
    Coordenador Jurídico
    Coordenação Jurídica
    (88) 9.9916-2475 (88) 3677.1165
    ricardonascimento@sobral.ce.gov.br
    Prefeitura de Sobral
    Central de Licitações
    R. Viriato de Medeiros, 1250 -
  • RESPOSTA SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO Nº 07 CONSÓRCIO NIPPON KOEI LAC-GEASA.
    CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 008/2020

    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DE SOBRAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL ? PRODESOL.

    PERGUNTA 01:
    No item 5.4.7. do presente certame, há a exigência da inclusão de cláusula compromissória de na possível adjudicação deve-se constituir Sociedade de Propósito Específico (SPE), que sucederá o consórcio posteriormente à contratação do consórcio pela Contratante. No entanto, a figura jurídica da SPE demanda uma série de obrigações tributárias e fiscais, incompatíveis com o objeto deste edital, não usual, nem é o mais adequado para projetos de consultoria de curto prazo como é o caso, o mais indicado é a figura do Consorcio de Sociedades.
    Sem prejuízo da solidariedade definida no instrumento, com a participação nominal das empresas em composição do CONSÓRCIO, agindo com zelo, diligência, ética e respeito aos direitos e obrigações perante a CONTRATANTE, declarando expressamente as empresas que os representantes agirão em nome do CONSÓRCIO, exercendo direitos e assumindo obrigações em decorrência desta investidura, respondendo pelo CONSÓRCIO durante os trabalhos de licitação de forma solidária conforme previsto em Lei.
    Assim como o CONSÓRCIO manterá registro contábil de suas operações em atendimento às Instruções Normativas no 1.199, de 14 de outubro de 2011 (DOU 17.10.2011) e no 1.234, de 11 de janeiro de 2012 (DOU 12.01.2012), ambas da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e, Lei Federal no 12.402, de 02/05/11 (DOU 03.05.2011), e as suas alterações, e demais instruções, normas, leis e resoluções que se aplicam à contabilização de consórcio.
    Referida regra não exclui a obrigatoriedade de cada empresa CONSORCIADA manter sua contabilidade regular, inclusive em relação aos termos do CONSÓRCIO.
    Desta forma, resta o questionamento de que o entendimento desta Licitante está correto e esta comissão concorda com a Constituição de um Consórcio de Sociedades em vez de uma Sociedade de Propósito Específico.

    RESPOSTA 01:
    Cumpre esclarecer que a cobrança da Constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) é um ato discricionário do Poder Público que facilitará os procedimentos de acompanhamento e pagamentos relativo ao contrato. Além disso, a exigência se dá apenas para as empresas consorciadas vencedoras da licitação, não há de se falar em SPE para empresas consorciadas participantes do Certame. Com isso, a Comissão entende ser necessário a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para contratação das empresas consorciadas vencedoras da Licitação.

    FERNANDA ELIAS FERNANDES
    COORDENADORA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL - PRODESOL
  • AVISO DE IMPUGNAÇÃO

    A Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: FAVENI CONSULTORIA, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, apresentou IMPUGNAÇÃO ao termo do edital em epígrafe, datado de 24/08/2020. Maior informação encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua Viriato de Medeiros, 1250 - 4º ANDAR - Centro - Sobral-CE, na CELIC ou através do telefone: (88) 3677-1254. Sobral,CE, 26 de agosto de 2020. KARELINA MARJORIE NOGUEIRA BARROSO - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
  • RESPOSTA SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO EMPRESA Nº 01 QUANTA CONSULTORIA LTDA
    CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL 008/2020 - SEUMA

    EMPRESA: QUANTA CONSULTORIA LTDA

    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DE SOBRAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL ? PRODESOL.

    PERGUNTA 01:
    Solicitamos a disponibilização do arquivo ou até mesmo de um link para download do atual Plano Municipal de Saneamento Básico.
    RESPOSTA 01: O atual Plano Municipal de Saneamento Básico do município está disponível, por meio do link a seguir: https://1drv.ms/u/s!Ap7E1DXOElwSg7YJWl4f01kLeOCemA?e=rl0bK1


    FERNANDA ELIAS FERNANDES
    COORDENADORA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL - PRODESOL
  • RESPOSTA SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO Nº 06 EMPRESA CONSÓRCIO NIPPON KOEI LAC-GEASA

    CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL 008/2020 - SEUMA

    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DE SOBRAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL ? PRODESOL.

    PERGUNTA 01:
    Quanto à experiência dos profissionais, que pede experiência em projetos similares, entendemos que serão considerados projetos similares os mesmos expostos no item de atestado para qualificação técnica da empresa. Nosso entendimento está correto?
    RESPOSTA 01:
    Sim. As empresas deverão considerar o item ?7.3.14.1.1. Considera serviço com características técnicas similares ao objeto desta licitação: Elaboração e/ou revisão de Plano de Saneamento Básico e/ou Ambiental e/ou Elaboração de Estudos e/ou Planos e/ou Projetos de Drenagem Urbana e/ou Elaboração de Estudos e/ou Planos e/ou Projetos na Área de Saneamento (contemplando os componentes estabelecidos em Lei).?
    PERGUNTA 02:
    Entendemos que poderá ser utilizado o mesmo atestado para qualificação técnica e para pontuação técnica. Nosso entendimento está correto?
    RESPOSTA 02:
    Sim. No entanto, as licitantes deverão observar que o item 7.3.14. do Edital se refere à capacidade técnico-operacional da empresa licitante, onde as empresas deverão apresentar Atestados ou Certidões fornecida(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em que figurem o nome da empresa concorrente na condição de ?contratada?.

    FERNANDA ELIAS FERNANDES
    COORDENADORA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL - PRODESOL

  • RESPOSTA SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO Nº 05 EMPRESA RPG-REINFRA CONSULTORIA

    CONCORRÊCIA PÚBLICA INTERNACIONAL 008/2020 - SEUMA

    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DE SOBRAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL ? PRODESOL.

    PERGUNTA 01:
    De acordo com o item HORA, DATA E LOCAL do Edital, página 2, os envelopes opacos contendo os documentos de habilitação, proposta técnica e proposta comercial deverão estar lacrados e poderão ser entregues pessoalmente ou via postal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, a partir da publicação do Aviso de Licitação ou na sessão pública marcada para às 09:00 horas do dia 31 de agosto de 2020, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Sobral, na Rua Viriato de Medeiros, 1250 ? Centro ? Sobral ? Ceará ? CEP 62011-060. No entanto, no comunicado da Central de Licitação de Sobral, acerca das medidas de prevenção ao COVID-19, durante o estado de emergência, diz no item 1 que:
    Nas licitações designadas para sessão presencial, na fase de habilitação ou análise sobre a técnica, as sessões públicas serão substituídas pelo protocolo da documentação no setor de protocolo geral da Prefeitura de Sobral; durante a vigência do Decreto nº 2.371/2020. A fim de evitar a aglomeração de pessoas, a Central Permanente de Licitações receberá a documentação protocolada e suspenderá a fase do processo licitatório, para análise documental interna. Após a análise documental interna, a Central Permanente de Licitações publicará o resultado da respectiva fase licitatória, dando acesso público a todos os documentos recebidos na sessão, para dar início à contagem dos prazos recursais, conforme a legislação aplicável. E no seu item 3 que: As sessões presenciais para abertura de proposta de preço, nas modalidades tradicionais de Licitação, ocorrerão no pátio da Sede da Prefeitura de Sobral, nos casos onde participem, concomitantemente, empresas favorecidas e não favorecidas pela Lei Complementar nº 123/2006.
    Dessa forma, gostaríamos de esclarecer de que forma se dará a sessão de licitação e de entrega da documentação referente a Concorrência Pública Internacional 008/2020 ? SEUMA, Processo nº P116454/2020.
    RESPOSTA 01:
    A Sessão de Licitação da fase de habilitação seguirá o fluxo indicado pelo Edital, dando-se ciência dos atos e documentação a todos os licitantes/interessados. Desse modo, os envelopes contendo os documentos de habilitação, proposta técnica e proposta comercial poderão ser entregues pessoalmente ou via postal, na forma do instrumento convocatório. Como o certame prevê sessão presencial para habilitação, para fins de assegurar os cuidados necessários de combate ao novo coronavírus (COVID-19), definiu-se que a CPL receberá os documentos apresentados na forma do Edital, suspenderá a fase licitatória para análise documental interna, publicará o resultado da respectiva fase licitatória e dará acesso público a todos os documentos recebidos na sessão, a fim de dar início à contagem dos prazos recursais, conforme determina a legislação e os princípios atinentes às compras públicas.
    PERGUNTA 02:
    No que se refere ao item 5.7) do Edital, diz que: A empresa interessada em participar da presente licitação que obtiver gratuitamente o Edital pela internet deverá formalizar o interesse de participar através de comunicado expresso diretamente à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Sobral, através do e-mail celic@sobral.ce.gov.br, informando os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato. Questionam-se os seguintes pontos: i) no caso de consórcio de empresas, como deve ser feita a formalização de interesse em participar: em nome de cada empresa, em separado, ou do consórcio? ii) qual é o prazo para formalização do interesse?
    RESPOSTA 02:
    Em resposta ao item i), do questionamento 02, seja no caso de consórcio já formalizado, seja no caso de empresas que pretendem se consorciar para concorrer ao certame, para fins de formalização do interesse de participar, poderão encaminhar apenas 01 (um) e-mail, identificando, no entanto, o nome e o CNPJ das empresas consorciadas ou pretendentes à concorrência em consórcio; Quando ao item ii) a manifestação de interesse em participar é uma oportunidade de a empresa, ao efetuar tal manifestação junto à CPL, receber notícias sobre esclarecimentos, impugnações e outros atos ocorridos no certame, antes mesmo do seu início. Ou seja, trata-se de prerrogativa que os interessados têm para serem considerados interessados diretos no certame pela CPL. Apesar de não haver um prazo pré-estabelecido, quanto antes as empresas manifestarem o interesse, mais informações poderão obter diretamente da CPL até o momento do certame.
    PERGUNTA 03:
    No que se refere o item 5.8) do Edital, diz que: As respostas às consultas formuladas pelos Concorrentes à CPL, passarão a ser parte integrante do Edital e serão encaminhadas às empresas que tenham cumprido o disposto no subitem 5.7, e serão divulgadas através do site www.sobral.ce.gov.br (Link Licitações). Questionam-se os seguintes pontos: i) no caso de consórcio de empresas, os questionamentos devem ser realizados em nome de cada empresa, em separado, ou do consórcio? ii) qual é o prazo para envio dos questionamentos?
    RESPOSTA 03:
    Quanto ao questionamento 03, qualquer questionamento pode ser registrado através de 01 (um) pedido que indique a empresa interessada, bem como, se for o caso, o nome e o CNPJ das empresas consorciadas ou que pretendem se consorciar para o certame em liça. Quanto ao item ii), os prazos para esclarecimentos, impugnações e eventuais recursos acompanham a legislação vigente e os itens constantes no Edital, como no caso dos itens 20.6 e 19.1.
    PERGUNTA 04:
    No que se refere aos itens 5.4.15) que diz que: O consórcio apresentará, em conjunto, a documentação individualizada de cada empresa, relativa à habilitação jurídica, técnica, qualificação trabalhista, econômico-financeira e de regularidade fiscal e trabalhista; o item 6) do Edital, que trata da entrega dos envelopes dos Documentos de Habilitação, Proposta Técnica e as Propostas Comerciais, e item 6.6.) que diz que: Nos casos de consórcio ainda não constituído, as empresas que o compõem deverão apresentar toda a documentação de forma individual nos termos do item 5.4 deste edital; questiona-se: i) no caso de consórcio de empresas, o nome ou razão social que deve constar em cada um dos envelopes devem ser realizados em nome de cada empresa, em separado, ou do consórcio? ii) os envelopes das empresas consorciadas devem estar dentre de um outro envelope do consórcio, ou devem ser apresentados em separado?
    RESPOSTA 04:
    A exemplo das respostas anteriores, pela melhor interpretação das cláusulas editalícias e da legislação vigente, a apresentação de documentação pode ser realizada por meio de um envelope que deverá conter todos os documentos concernentes a cada empresa consorciada ou que pretende se consorciar, conforme o termo de constituição do consórcio.
    PERGUNTA 05:
    No que se refere o item 8.3.) do Edital, referente ao conteúdo da proposta, no subitem da Equipe Técnica Principal e Complementar, questionam-se os seguintes pontos: i) o profissional júnior, pode ter formação compatível ao objeto da contratação, além da de engenheiro civil ou arquiteto urbanista, como por exemplo, engenheiro ambiental, desde que tenha a experiência mínima de 2 anos solicitada? ii) os demais profissionais da equipe complementar podem tem também outras formações, desde que comprovada a experiência solicitada na atividade? iii) ao longo da execução dos serviços, caso seja necessário, é possível a substituição de profissionais da equipe técnica complementar, se sim, é necessário algum procedimento específico ou anuência prévia da Contratante? iv) o engenheiro civil, da equipe principal, pode ser substituído por outra formação profissional, como engenheiro sanitarista ou ambiental, desde que tenha comprovada experiência em serviço com características técnicas similares ao objeto desta licitação: Elaboração e/ou revisão de Plano de Saneamento Básico e/ou Ambiental e/ou Elaboração de Estudos e/ou Planos e/ou Projetos de Drenagem Urbana e/ou Elaboração de Estudos e/ou Planos e/ou Projetos na Área de Saneamento? Além disso, considerando o item 8.4.3, do Edital, diz que: os profissionais indicados serão avaliados e pontuados através da Avaliação do Perfil de Requisitos Individuais e complementada pela análise dos respectivos currículos; do item 11.7), que trata dos critérios de julgamento da proposta técnica, e do item 11.16) que trata do modelo de currículo da equipe principal, questiona-se: i) de que forma pode ser comprovada a experiência da equipe técnica complementar? Considerando o Anexo VI, modelo de compromisso de participação dos profissionais, questiona-se: i) deverá ser preenchido e assinado por todos os profissionais da equipe técnica principal e complementar, e entregue junto aos demais documentos do envelope de qualificação técnica? ii) já é necessário informar os nomes da equipe complementar já nesta fase?
    RESPOSTA 05:
    i) Não. Deverão ser apresentados os profissionais com as formações em Engenharia Civil e Arquitetura e Urbanismo, conforme estabelecido no edital.
    ii) Todos os profissionais requeridos na equipe técnica principal e equipe técnica complementar deverão ser apresentar formação nas áreas solicitadas no edital.
    iii) Ao longo da execução dos serviços é possível a substituição de profissionais da equipe técnica, desde que seja submetida para análise e aprovação do contratante.
    iv) Não. Para o cargo de ?Engenheiro Civil? deverá ser apresentado profissional com a formação em Engenharia Civil.
    v) Para os profissionais da equipe técnica complementar, as licitantes deverão apresentar apenas os currículos e termos de compromisso apenas para os profissionais de nível superior. Para os cargos de profissionais de nível técnico e nível médio, as licitantes apenas deverão considerar os cargos, para organização das suas propostas técnicas. Além disso, cabe esclarecer que, somente a Equipe Técnica Principal será pontuada, conforme disposto o item ?11. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO? do Edital.
    PERGUNTA 06:
    No que se refere o item 15.1.) do Edital, referente ao pagamento dos serviços, questionam-se os seguintes pontos: i) em caso de consórcio, a emissão das notas fiscais será em nome da empresa líder, ou da empresa constituinte do consórcio responsável pela execução dos serviços, em cada um dos produtos? ii) os comprovantes e certidões a serem enviados junto à nota fiscal, bem como os atestados de prestação de serviços a serem emitidas pela Seuma, previamente a cada desembolso, em caso de consórcio, será em nome da empresa líder, ou da empresa constituinte do consórcio responsável pela execução dos serviços, em cada um dos produtos?
    RESPOSTA 06:
    i) Por se tratar de uma constituição de Consórcio de Sociedade com Propósito Específico, SPE, a nota fiscal será emitida em nome do consórcio, uma vez que o mesmo constituirá personalidade jurídica com CNPJ.
    ii) Os comprovantes e certidões negativas de débitos serão do CNPJ do consórcio - SPE.
    PERGUNTA 07:
    No que se refere o item 7.3.17.) do Edital, referente ao Atestado de Visita Técnica, questionam-se os seguintes pontos: i) Caso a empresa que faça a visita e obtenha o Atestado de Visita Técnica com o seu CNPJ e posteriormente, forme um consórcio com outra empresa, o Atestado fica válido para o consórcio? ii) Se faz necessário que todas as empresas participantes de um consórcio tenham em seu CNPJ o Atestado de Visita Técnica?
    RESPOSTA 07:
    Conforme os itens 7.3.17 e 7.3.18 do Edital, as licitantes podem optar por apresentar o atestado de visita técnica ou declaração formal assinada pelo responsável técnico, no caso de optar por não participar da visita. Optando por participar, nos termos do item 7.3.17, caso as empresas pretendam se consorciar, a sugestão é de que a empresa que virá a ser indicada como Líder no termo de constituição do consórcio realize a visita técnica por meio do representante legal ou de pessoa constituída legalmente para o ato.
    PERGUNTA 08:
    Considerando se tratar de uma licitação internacional e terem as empresas concorrentes profissionais de outros países e no que se refere o item 7.3.17.) do Edital, referente a Qualificação Técnica, quando se tratar de sócio da licitante, para o cargo de engenheiro civil, que mesmo não sendo responsável técnico, possuir comprovação de experiência em serviços com características técnicas similares ao objeto desta licitação (Elaboração e/ou revisão de Plano de Saneamento Básico e/ou Ambiental e/ou Elaboração de Estudos e/ou Planos e/ou Projetos de Drenagem Urbana e/ou Elaboração de Estudos e/ou Planos e/ou Projetos na Área de Saneamento), mas que tenha sua experiência em nível internacional, e portanto, não possuir CAT no CREA, mas possuir atestados dos contratantes, questionam-se os seguintes pontos: i) é possível que este profissional seja capaz de ocupar o cargo de engenheiro civil na equipe principal? ii) Para comprovação de sua experiência, são suficientes atestados de pessoa jurídica e currículo?
    RESPOSTA 08:
    As empresas deverão seguir o que determina a Legislação Brasileira e o Conselho Profissional respectivo para esse tema.
    PERGUNTA 09:
    No endereço eletrônico da Prefeitura de Sobral, consta informações e documentos sobre o PRODESOL, (http://www.sobral.ce.gov.br/servicos/plano-dearborizacao-urbana-de-sobral-versao-preliminar?view=article&id=2551:prodesol&catid=8), de 07 de março de 2019. Questiona-se: há novas informações ou atualizações dos documentos referentes ao Programa?
    RESPOSTA 09:
    As informações atualizadas sobre as intervenções do Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral ? PRODESOL podem ser acessadas no Portal da Transparência do município de Sobral. No referido Portal estão dispostas todas as ações que estão em andamento, no âmbito do PRODESOL.


    FERNANDA ELIAS FERNANDES
    COORDENADORA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL - PRODESOL

  • RESPOSTA SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO Nº 04 EMPRESA FAVENI CONSULTORIA, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA

    CONCORRÊCIA PÚBLICA INTERNACIONAL 008/2020 - SEUMA
    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DE SOBRAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL ? PRODESOL.

    PERGUNTA 01:
    Ao realizar a leitura do edital de Concorrência Pública nº 008/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DE SOBRAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL ? PRODESOL, surgiram algumas dúvidas:
    1 - O item 7.3.14 define:
    Comprovação da capacidade técnico-operacional da empresa licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível na execução de serviços de características técnicas similares com o objeto desta licitação, a ser feita por intermédio de Atestados ou Certidões fornecida(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em que figurem o nome da empresa concorrente na condição de ?contratada?.
    7.3.14.1.1. Considera serviço com características técnicas similares ao objeto desta licitação: Elaboração e/ou revisão de Plano de Saneamento Básico e/ou Ambiental e/ou Elaboração de Estudos e/ou Planos e/ou Projetos de Drenagem Urbana e/ou Elaboração de Estudos e/ou Planos e/ou Projetos na Área de Saneamento (contemplando os componentes estabelecidos em Lei).
    Questionamento: Não foram definidas as parcelas mínimas que devem ser comprovadas para a qualificação técnica (como área, população, dentre outros). Desse modo, a apresentação de qualquer atestado que comprove a execução dos serviços elencados como similares ao objeto da licitação serão aceitos. Está correto nosso entendimento?
    RESPOSTA 01:
    Conforme disposto no item ?7.3.12. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA? do referido edital, as licitantes deverão comprovar a qualificação técnica, mediante a apresentação de atestados ou certidões de serviços similares ao objeto desta licitação: Elaboração e/ou revisão de Plano de Saneamento Básico e/ou Ambiental e/ou Elaboração de Estudos e/ou Planos e/ou Projetos de Drenagem Urbana e/ou Elaboração de Estudos e/ou Planos e/ou Projetos na Área de Saneamento (contemplando os componentes estabelecidos em Lei).
    PERGUNTA 02:
    O item 8.3, letra E, define que a equipe técnica principal deve conter um coordenador, um engenheiro civil e um arquiteto, com as devidas experiências mínimas.
    Questionamento: Considerando que a elaboração de Planos de Saneamento Básico e Planos de Drenagem Urbana não são atribuição exclusiva dos profissionais com formação em engenharia civil e arquitetura, poderão ser apresentados outros profissionais, como engenheiros sanitaristas para a ocupação destas funções? Desse modo, tanto para o cargo de engenheiro civil quanto arquiteto, poderiam ser indicados profissionais com formação em engenharia civil, engenharia sanitária e/ou arquitetura. Está correto nosso entendimento?
    RESPOSTA 02:
    Não. Para o cargo de ?Engenheiro Civil? e ?Arquiteto e Urbanista? deverão ser apresentados profissionais com as formações em Engenharia Civil e Arquitetura e Urbanismo, respectivamente. No entanto, para o cargo de ?Coordenador Geral?, é possível a Licitante apresentar um profissional com formação superior em qualquer área, com experiência comprovada em Coordenação de Equipes Multidisciplinares em trabalhos similares ao objeto da licitação.
    PERGUNTA 03:
    Ainda no item 8.3, letra E, descreve-se uma equipe complementar, que não será pontuada para fins de avaliação técnica. A documentação dos profissionais da equipe técnica complementar deverá ser apresentada nos envelopes da proposta técnica, ou somente no momento da assinatura do contrato, caso a empresa seja vencedora?
    RESPOSTA 03:
    Para os profissionais da equipe técnica complementar, as licitantes deverão apresentar os currículos e termos de compromisso apenas para os profissionais de nível superior. Para os cargos de profissionais de nível técnico e nível médio, as licitantes apenas deverão considerar os cargos, para organização das suas propostas técnicas. Além disso, cabe esclarecer que, somente a Equipe Técnica Principal será pontuada, conforme disposto o item ?11. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO? do Edital.


    FERNANDA ELIAS FERNANDES
    COORDENADORA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL - PRODESOL

  • RESPOSTA SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO Nº 03 EMPRESA ENVEX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

    CONCORRÊCIA PÚBLICA INTERNACIONAL 008/2020 - SEUMA
    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DE SOBRAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL ? PRODESOL.

    PERGUNTA 01:
    A alínea ?e? do item 8.3 estabelece a equipe técnica principal e equipe técnica complementar. A alínea ?b?, do item 11, referente aos Critérios de Julgamento, estabelece os documentos constantes da Proposta Técnica, em que somente consta os profissionais da equipe técnica principal.
    Portanto, entendemos que, a documentação comprobatória somente deverá ser atendida para a equipe técnica principal. Sendo que, a equipe técnica complementar, apenas deve ser considerada para organização e descrição de funções, sem que neste momento seja exigida a apresentação de documentos, indicação de nome, etc.
    Favor confirmar o entendimento e também solicitamos encaminhamento para demais interessados cadastrados nesta licitação a fim de dar ampla divulgação.

    RESPOSTA 01:
    Para os profissionais da equipe técnica complementar, as licitantes deverão apresentar os currículos e termos de compromisso apenas para os profissionais de nível superior. Para os cargos de profissionais de nível técnico e nível médio, as licitantes apenas deverão considerar os cargos, para organização das suas propostas técnicas. Além disso, cabe esclarecer que, somente a Equipe Técnica Principal será pontuada, conforme disposto o item ?11. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO? do Edital.


    FERNANDA ELIAS FERNANDES
    COORDENADORA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL - PRODESOL
  • RESPOSTA SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO Nº 02 EMPRESA CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA

    CONCORRÊCIA PÚBLICA INTERNACIONAL 008/2020 - SEUMA

    OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA DE SOBRAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL ? PRODESOL.

    PERGUNTA 01:
    Estamos entendendo que para os profissionais da equipe complementar deverão ser apresentados os currículos e termos de compromisso apenas para os profissionais de nível superior, visto que, as funções de profissionais de nível técnico (Técnico de Saneamento e Topógrafo) e nível médio (auxiliar de campo, auxiliar de escritório e motorista), podem ser contratações futuras e/ou locais. Nosso entendimento está correto?

    RESPOSTA 01:
    Sim. Entendimento correto.

    PERGUNTA 02:
    Conforme informado no item 9.1.5 do edital e ratificado no item 13 do Termo de Referência, o preço ofertado contempla todas as despesas para a execução dos serviços e entrega dos produtos. Dessa forma, para que se possa quantificar e precificar de forma objetiva solicitamos informar as quantidades estimadas de topografia e batimetria que foram consideradas. Assim todos os licitantes podem ter a mesma base de dados e de informações para comporem seus orçamentos.

    RESPOSTA 02:
    As empresas deverão compor seus orçamentos, com base no Anexo IX do Edital. O Anexo IX do Edital estabelece os serviços que deverão ser contratados e o tempo estimado para cada um deles.

    PERGUNTA 03:
    No item 15 ? DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO do Edital, são apresentados os percentuais a serem desembolsados por produto. No item 11 - DOS PRODUTOS A SEREM ENTREGUES PELA CONTRATADA, do Termo de Referência é informado o prazo de entrega de cada produto e seus respectivos relatórios parciais de acompanhamento. Dessa forma questionamos: Esses relatórios parciais de acompanhamento serão medidos? Qual o percentual a ser medido nessas entregas parciais?

    RESPOSTA 03:
    Os relatórios parciais não serão medidos, consequentemente não tem percentuais atribuídos às suas entregas.

    FERNANDA ELIAS FERNANDES
    COORDENADORA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE SOBRAL - PRODESOL