description Detalhes da Licitação
Título Locação de 02 caminhões.
Sistema de realização Banco do Brasil - Nº 805975
Objeto locação de 02 caminhões, carroceria aberta, 03 eixos, tração simples 6x2, capacidade de carga mínima 10ton, com motoristas, combustível, manutenção preventiva e corretiva, por conta da contratada,destinados à recolhimento e transporte de troncos, poda de árvores e áreas verdes, praças e vias pública
Modalidade Pregão Eletrônico
Órgão demandante Secretaria dos Serviços Públicos - SESEP
Órgão executor Central de Licitações de Sobral - CELIC
Realização (Horário de Brasília) 26/03/2020 às 09:00
Início do acolhimento das propostas 05/03/2020 às 08:00
Abertura das propostas 26/03/2020 às 08:00
Data da homologação 03/04/2020
Status Homologada
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Anexo PE031/20-SESEP-SESEP
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Local da Publicação: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Data da Publicação: 12/03/2020

Observação: AVISO DE ADENDO


Local da Publicação: JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO

Data da Publicação: 12/03/2020

Observação: AVISO DE ADENDO


Local da Publicação: OUTRAS PUBLICACOES DO EDITAL

Data da Publicação: 12/03/2020

Observação: AVISO DE ADENDO BB


Local da Publicação: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Data da Publicação: 04/03/2020

Observação: AVISO DE LICITAÇÃO


Local da Publicação: JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO

Data da Publicação: 04/03/2020

Observação: AVISO DE LICITAÇÃO


Local da Publicação: OUTRAS PUBLICACOES DO EDITAL

Data da Publicação: 04/03/2020

Observação: AVISO DE LICITAÇÃO BB


warning Avisos
  • AVISO DE ADENDO
    CENTRAL DE LICITAÇÕES
    PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2020
    PROCESSO: P110263/2020
    ADENDO Nº 01

    O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Sobral, nomeado através do Ato n° 468/2019-SEGET torna público para conhecimento dos interessados que pelo presente ADENDO 01 ao Pregão Eletrônico n° 031/2020: Serviço de locação de 02 (dois) caminhões, carroceria aberta, 03 (três) eixos, tração simples 6x2, capacidade de carga mínima 10ton, com motoristas, combustível e manutenção preventiva e corretiva por conta da contratada, destinados à recolhimento e transporte de troncos, poda de árvores em áreas verdes, praças, parques e vias públicas no Município de Sobral, ficam promovidas as seguintes alterações:
    No Edital:

    Onde se lê:
    6. DAS DATAS E HORÁRIOS DO CERTAME
    6.1. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/03/2020, ÀS 08:00 h.
    6.2. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/03/2020, ÀS 08:00 h.
    6.3. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 17/03/2020, ÀS 09:00 h.
    Leia-se:
    6. DAS DATAS E HORÁRIOS DO CERTAME
    6.1. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/03/2020, ÀS 08:00 h.
    6.2. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/03/2020, ÀS 08:00 h.
    6.3. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 26/03/2020, ÀS 09:00 h.

    Anexo I ? TERMO DE REFERÊNCIA

    Onde se lê:
    9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
    9.1. Prestar os serviços em conformidade com as condições deste instrumento.
    9.2. Manter durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
    9.3. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os percentuais de acréscimos ou supressões limitados ao estabelecido no §1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993, tomando-se por base o valor contratual.
    9.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes da sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto, não podendo ser arguido para efeito de exclusão ou redução de sua responsabilidade o fato de a contratante proceder à fiscalização ou acompanhar a execução contratual.
    9.5. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado na execução contratual.
    9.6. Prestar imediatamente as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratante, salvo quando implicarem em indagações de caráter técnico, hipótese em que serão respondidas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
    9.7. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, imediatamente, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, ou em desconformidade com as especificações deste termo, no prazo de 02 (dois) dias contados da sua notificação, independentemente das penalidades aplicáveis ou cabíveis.
    9.8. Cumprir, quando for o caso, as condições de garantia do objeto, responsabilizando-se pelo período oferecido em sua proposta comercial, observando o prazo mínimo exigido pela Administração.
    9.9. Providenciar a substituição de qualquer profissional envolvido na execução do objeto contratual, cuja conduta seja considerada indesejável pela fiscalização da CONTRATANTE.
    9.10. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da CLT, e na Portaria nº 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do trabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida.
    9.11. Disponibilizar os serviços a partir da data da assinatura do Contrato, devendo até esta data, apresentar cópia autenticada dos documentos dos veículos e da habilitação dos motoristas que prestarão os serviços nas respectivas categorias exigidas pela legislação pertinente, bem como, as de cada um dos veículos, isentando a SESEP do Município de Sobral de qualquer responsabilidade jurídica ou financeira na ocorrência de qualquer sinistro, devendo, obrigatoriamente, em caso de troca de qualquer veículo ou motorista, atualizar os documentos junto à Coordenação de Limpeza de Pública da SESEP.
    9.12. Responsabilizar-se por todas as despesas com os veículos de sua propriedade, inclusive as de acidentes, multas (quando ocasionadas por sua culpa ou dolo), pedágios, impostos, estacionamento, taxas, licenciamentos, seguro obrigatório e outras que incidam direta ou indiretamente, sobre os serviços ora contratados.
    9.13. Responsabilizar-se por quaisquer acidentes de que venham a ser vítimas os seus empregados em serviço, cumprindo todas as obrigações que as leis trabalhistas e previdenciárias lhes assegurem e demais exigências legais para o exercício das atividades;
    9.14. Estabelecer regras, fiscalizar e exigir a correta maneira de dirigir de seus motoristas, de forma a zelar para que sejam cumpridas as normas relativas à segurança e à prevenção de acidentes, bem como as normas internas e orientações da SESEP.
    9.15. Relatar à Coordenação de Limpeza Pública da SESEP toda e qualquer anormalidade observada em virtude da prestação dos serviços;
    9.16. Substituir, imediatamente, o veículo de sua propriedade que vier a se acidentar ou que apresente defeito mecânico, ou mesmo nas condições de recolhimento para manutenções preventivas;
    9.17. Identificar os veículos com adesivos padrão ?A serviço da Prefeitura Municipal de Sobral? nas duas portas, para fins de facilitar a identificação e para que se obtenha maior segurança e confiabilidade na execução dos serviços a que se refere este Termo.
    9.18. Os veículos destinados a prestação do serviço ao qual se refere este Termo não poderão ser fruto de subcontratação por parte da empresa vencedora do certame licitatório.
    9.19. Os veículos destinados ao presente objeto contratual a que se refere este Termo deverão atender todas as normas de segurança estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Código Brasileiro de Trânsito, Leis Municipais, inclusive licenciamento ambiental, entre outras da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA), devem estar regulamente em dia com todos os tributos e impostos obrigatórios incidentes sobre veículos automotores, sendo quaisquer irregularidades desta esfera, justificativa de rescisão contratual.
    9.20. Os veículos deverão estar equipados com tacógrafo aferido, que deverá apresentar as seguintes funcionalidades: controle de utilização do veículo; emissão de relatórios de trajetos, contendo a data da viagem, quilometragem inicial, quilometragem final, velocidades, e percurso total percorrido.
    Leia-se:

    9.DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
    9.1. Prestar os serviços em conformidade com as condições deste instrumento.
    9.2. Manter durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
    9.3. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os percentuais de acréscimos ou supressões limitados ao estabelecido no §1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993, tomando-se por base o valor contratual.
    9.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes da sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto, não podendo ser arguido para efeito de exclusão ou redução de sua responsabilidade o fato de a contratante proceder à fiscalização ou acompanhar a execução contratual.
    9.5. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado na execução contratual.
    9.6. Prestar imediatamente as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratante, salvo quando implicarem em indagações de caráter técnico, hipótese em que serão respondidas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
    9.7. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, imediatamente, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, ou em desconformidade com as especificações deste termo, no prazo de 02 (dois) dias contados da sua notificação, independentemente das penalidades aplicáveis ou cabíveis.
    9.8. Cumprir, quando for o caso, as condições de garantia do objeto, responsabilizando-se pelo período oferecido em sua proposta comercial, observando o prazo mínimo exigido pela Administração.
    9.9. Providenciar a substituição de qualquer profissional envolvido na execução do objeto contratual, cuja conduta seja considerada indesejável pela fiscalização da CONTRATANTE.
    9.10. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da CLT, e na Portaria nº 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do trabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida.
    9.11. Disponibilizar os serviços a partir da data da assinatura do Contrato, devendo até esta data, apresentar cópia autenticada dos documentos dos veículos e da habilitação dos motoristas que prestarão os serviços nas respectivas categorias exigidas pela legislação pertinente, bem como, as de cada um dos veículos, isentando a SESEP do Município de Sobral de qualquer responsabilidade jurídica ou financeira na ocorrência de qualquer sinistro, devendo, obrigatoriamente, em caso de troca de qualquer veículo ou motorista, atualizar os documentos junto à Coordenação de Limpeza de Pública da SESEP.
    9.12. Responsabilizar-se por todas as despesas com os veículos de sua propriedade, inclusive as de acidentes, multas (quando ocasionadas por sua culpa ou dolo), pedágios, impostos, estacionamento, taxas, licenciamentos, seguro obrigatório e outras que incidam direta ou indiretamente, sobre os serviços ora contratados.
    9.13. Responsabilizar-se por quaisquer acidentes de que venham a ser vítimas os seus empregados em serviço, cumprindo todas as obrigações que as leis trabalhistas e previdenciárias lhes assegurem e demais exigências legais para o exercício das atividades;
    9.14. Estabelecer regras, fiscalizar e exigir a correta maneira de dirigir de seus motoristas, de forma a zelar para que sejam cumpridas as normas relativas à segurança e à prevenção de acidentes, bem como as normas internas e orientações da SESEP.
    9.15. Relatar à Coordenação de Limpeza Pública da SESEP toda e qualquer anormalidade observada em virtude da prestação dos serviços;
    9.16. Substituir, imediatamente, o veículo de sua propriedade que vier a se acidentar ou que apresente defeito mecânico, ou mesmo nas condições de recolhimento para manutenções preventivas;
    9.17. Identificar os veículos com adesivos padrão ?A serviço da Prefeitura Municipal de Sobral? nas duas portas, para fins de facilitar a identificação e para que se obtenha maior segurança e confiabilidade na execução dos serviços a que se refere este Termo.
    9.18. Os veículos destinados a prestação do serviço ao qual se refere este Termo não poderão ser fruto de subcontratação por parte da empresa vencedora do certame licitatório.
    9.19. Os veículos destinados ao presente objeto contratual a que se refere este Termo deverão atender todas as normas de segurança estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Código Brasileiro de Trânsito, Leis Municipais, inclusive licenciamento ambiental, entre outras da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA), devem estar regulamente em dia com todos os tributos e impostos obrigatórios incidentes sobre veículos automotores, sendo quaisquer irregularidades desta esfera, justificativa de rescisão contratual.
    9.20. Os veículos deverão estar equipados com tacógrafo aferido, que deverá apresentar as seguintes funcionalidades: controle de utilização do veículo; emissão de relatórios de trajetos, contendo a data da viagem, quilometragem inicial, quilometragem final, velocidades, e percurso total percorrido.
    9.21. O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo original, com tipo, espécie, ano, e carroceria, que atendam às exigências deste Termo, em nome da empresa.
    NO ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO
    Onde se lê:
    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
    11.1. Prestar os serviços em conformidade com as condições deste instrumento.
    11.2. Manter durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
    11.3. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os percentuais de acréscimos ou supressões limitados ao estabelecido no §1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993, tomando-se por base o valor contratual.
    11.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes da sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto, não podendo ser arguido para efeito de exclusão ou redução de sua responsabilidade o fato de a contratante proceder à fiscalização ou acompanhar a execução contratual.
    11.5. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado na execução contratual.
    11.6. Prestar imediatamente as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratante, salvo quando implicarem em indagações de caráter técnico, hipótese em que serão respondidas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
    11.7. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, imediatamente, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, ou em desconformidade com as especificações deste termo, no prazo de 02 (dois) dias contados da sua notificação, independentemente das penalidades aplicáveis ou cabíveis.
    11.8. Cumprir, quando for o caso, as condições de garantia do objeto, responsabilizando-se pelo período oferecido em sua proposta comercial, observando o prazo mínimo exigido pela Administração.
    11.9. Providenciar a substituição de qualquer profissional envolvido na execução do objeto contratual, cuja conduta seja considerada indesejável pela fiscalização da CONTRATANTE. 11.10. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da CLT, e na Portaria nº 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do trabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida.
    11.11. Disponibilizar os serviços a partir da data da assinatura do Contrato, devendo até esta data, apresentar cópia autenticada dos documentos dos veículos e da habilitação dos motoristas que prestarão os serviços nas respectivas categorias exigidas pela legislação pertinente, bem como, as de cada um dos veículos, isentando a SESEP do Município de Sobral de qualquer responsabilidade jurídica ou financeira na ocorrência de qualquer sinistro, devendo, obrigatoriamente, em caso de troca de qualquer veículo ou motorista, atualizar os documentos junto à Coordenação de Limpeza de Pública da SESEP.
    11.12. Responsabilizar-se por todas as despesas com os veículos de sua propriedade, inclusive as de acidentes, multas (quando ocasionadas por sua culpa ou dolo), pedágios, impostos, estacionamento, taxas, licenciamentos, seguro obrigatório e outras que incidam direta ou indiretamente, sobre os serviços ora contratados.
    11.13. Responsabilizar-se por quaisquer acidentes de que venham a ser vítimas os seus empregados em serviço, cumprindo todas as obrigações que as leis trabalhistas e previdenciárias lhes assegurem e demais exigências legais para o exercício das atividades;
    11.14. Estabelecer regras, fiscalizar e exigir a correta maneira de dirigir de seus motoristas, de forma a zelar para que sejam cumpridas as normas relativas à segurança e à prevenção de acidentes, bem como as normas internas e orientações da SESEP.
    11.15. Relatar à Coordenação de Limpeza Pública da SESEP toda e qualquer anormalidade observada em virtude da prestação dos serviços;
    11.16. Substituir, imediatamente, o veículo de sua propriedade que vier a se acidentar ou que apresente defeito mecânico, ou mesmo nas condições de recolhimento para manutenções preventivas;
    11.17. Identificar os veículos com adesivos padrão ?A serviço da Prefeitura Municipal de Sobral? nas duas portas, para fins de facilitar a identificação e para que se obtenha maior segurança e confiabilidade na execução dos serviços a que se refere este Termo.
    11.18. Os veículos destinados a prestação do serviço ao qual se refere este Termo não poderão ser fruto de subcontratação por parte da empresa vencedora do certame licitatório.
    11.19. Os veículos destinados ao presente objeto contratual a que se refere este Termo deverão atender todas as normas de segurança estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Código Brasileiro de Trânsito, Leis Municipais, inclusive licenciamento ambiental, entre outras da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA), devem estar regulamente em dia com todos os tributos e impostos obrigatórios incidentes sobre veículos automotores, sendo quaisquer irregularidades desta esfera, justificativa de rescisão contratual.
    11.20. Os veículos deverão estar equipados com tacógrafo aferido, que deverá apresentar as seguintes funcionalidades: controle de utilização do veículo; emissão de relatórios de trajetos, contendo a data da viagem, quilometragem inicial, quilometragem final, velocidades, e percurso total percorrido.
    Leia-se:

    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
    11.1. Prestar os serviços em conformidade com as condições deste instrumento.
    11.2. Manter durante toda a execução do objeto, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
    11.3. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os percentuais de acréscimos ou supressões limitados ao estabelecido no §1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993, tomando-se por base o valor contratual.
    11.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes da sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto, não podendo ser arguido para efeito de exclusão ou redução de sua responsabilidade o fato de a contratante proceder à fiscalização ou acompanhar a execução contratual.
    11.5. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado na execução contratual.
    11.6. Prestar imediatamente as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratante, salvo quando implicarem em indagações de caráter técnico, hipótese em que serão respondidas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
    11.7. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, imediatamente, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, ou em desconformidade com as especificações deste termo, no prazo de 02 (dois) dias contados da sua notificação, independentemente das penalidades aplicáveis ou cabíveis.
    11.8. Cumprir, quando for o caso, as condições de garantia do objeto, responsabilizando-se pelo período oferecido em sua proposta comercial, observando o prazo mínimo exigido pela Administração.
    11.9. Providenciar a substituição de qualquer profissional envolvido na execução do objeto contratual, cuja conduta seja considerada indesejável pela fiscalização da CONTRATANTE. 11.10. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da CLT, e na Portaria nº 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do trabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida.
    11.11. Disponibilizar os serviços a partir da data da assinatura do Contrato, devendo até esta data, apresentar cópia autenticada dos documentos dos veículos e da habilitação dos motoristas que prestarão os serviços nas respectivas categorias exigidas pela legislação pertinente, bem como, as de cada um dos veículos, isentando a SESEP do Município de Sobral de qualquer responsabilidade jurídica ou financeira na ocorrência de qualquer sinistro, devendo, obrigatoriamente, em caso de troca de qualquer veículo ou motorista, atualizar os documentos junto à Coordenação de Limpeza de Pública da SESEP.
    11.12. Responsabilizar-se por todas as despesas com os veículos de sua propriedade, inclusive as de acidentes, multas (quando ocasionadas por sua culpa ou dolo), pedágios, impostos, estacionamento, taxas, licenciamentos, seguro obrigatório e outras que incidam direta ou indiretamente, sobre os serviços ora contratados.
    11.13. Responsabilizar-se por quaisquer acidentes de que venham a ser vítimas os seus empregados em serviço, cumprindo todas as obrigações que as leis trabalhistas e previdenciárias lhes assegurem e demais exigências legais para o exercício das atividades;
    11.14. Estabelecer regras, fiscalizar e exigir a correta maneira de dirigir de seus motoristas, de forma a zelar para que sejam cumpridas as normas relativas à segurança e à prevenção de acidentes, bem como as normas internas e orientações da SESEP.
    11.15. Relatar à Coordenação de Limpeza Pública da SESEP toda e qualquer anormalidade observada em virtude da prestação dos serviços;
    11.16. Substituir, imediatamente, o veículo de sua propriedade que vier a se acidentar ou que apresente defeito mecânico, ou mesmo nas condições de recolhimento para manutenções preventivas;
    11.17. Identificar os veículos com adesivos padrão ?A serviço da Prefeitura Municipal de Sobral? nas duas portas, para fins de facilitar a identificação e para que se obtenha maior segurança e confiabilidade na execução dos serviços a que se refere este Termo.
    11.18. Os veículos destinados a prestação do serviço ao qual se refere este Termo não poderão ser fruto de subcontratação por parte da empresa vencedora do certame licitatório.
    11.19. Os veículos destinados ao presente objeto contratual a que se refere este Termo deverão atender todas as normas de segurança estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Código Brasileiro de Trânsito, Leis Municipais, inclusive licenciamento ambiental, entre outras da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA), devem estar regulamente em dia com todos os tributos e impostos obrigatórios incidentes sobre veículos automotores, sendo quaisquer irregularidades desta esfera, justificativa de rescisão contratual.
    11.20. Os veículos deverão estar equipados com tacógrafo aferido, que deverá apresentar as seguintes funcionalidades: controle de utilização do veículo; emissão de relatórios de trajetos, contendo a data da viagem, quilometragem inicial, quilometragem final, velocidades, e percurso total percorrido.
    11.21. O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo original, com tipo, espécie, ano, e carroceria, que atendam às exigências deste Termo, em nome da empresa.

    Sobral - CE, 12 de março de 2020.




    _________________________________
    Evandro de Sales Souza
    PREGOEIRO
    Prefeitura Municipal de Sobral
  • AVISO DE RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
    O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE SOBRAL - CELIC, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela pessoa física Fábio Moraes, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua Viriato de Medeiros, 1250 - 4º ANDAR - Centro - Sobral-CE, na CELIC. Mais informações pelo telefone: (88) 3677.1254 | Sobral,CE, 09 de março de 2020.EVANDRO DE SALES SOUZA | PREGOEIRO DA CELIC.
  • AVISO DE RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
    O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE SOBRAL - CELIC, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela pessoa física Fábio Moraes, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua Viriato de Medeiros, 1250 - 4º ANDAR - Centro - Sobral-CE, na CELIC. Mais informações pelo telefone: (88) 3677.1254 | Sobral,CE, 09 de março de 2020.EVANDRO DE SALES SOUZA | PREGOEIRO DA CELIC.
  • AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
    O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE SOBRAL - CELIC, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a pessoa física: Fábio Moraes, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua Viriato de Medeiros, 1250 - 4º ANDAR - Centro - Sobral-CE, na CELIC. Mais informações pelo telefone: (88) 3677.1254 | Sobral,CE, 05 de março de 2020. Evandro de Sales Souza | PREGOEIRO DA CELIC.