Local da Publicação: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Data da Publicação: 30/11/2022

Observação:

• ADENDO Nº 01
  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
  
  CHAMADA PÚBLICA Nº CH22001-SECULT
  
  ADENDO Nº 01
  
  A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Sobral, nomeada através Decreto nº 3.023/2022 torna público para conhecimento dos interessados que devido a necessidade de uma maior divulgação e publicização do processo da CHAMADA PÚBLICA em epígrafe e pelo presente ADENDO Nº 01, a CHAMADA PÚBLICA Nº CH22001-SECULT, fica alterado o que se segue:
  
  
  DA HORA, DATA E LOCAL.
  
  Onde se lê:
  
  - HORA, DATA E LOCAL
  
  ?Fim do acolhimento das documentações e da proposta: 07/12/2022, ÀS
  09:00H.?
  
  Leia-se:
  
  - HORA, DATA E LOCAL
  
  ?Fim do acolhimento das documentações e da proposta: 08/12/2022, às
  09:00h.?
  
  
  Os demais itens bem como cláusulas constantes do Edital original continuam inalteradas.
  
  Sobral-CE., em 06 de dezembro de 2022.
• ATA DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA TÉCNICA E PROPOSTA DE PREÇO
  ATA DA SESSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CHAMADA PÚBLICA Nº CH22001-SECULT DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, REALIZADA ÀS 09H (NOVE HORAS) DO DIA 08 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE DOIS).
  
  A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Sobral reuniu-se sob a Presidência de Karmelina Marjorie Nogueira Barroso, e tendo comparecido os seguintes membros: Edson Luís Lopes Andrade e Larissa Gonçalves de Souza Magalhães. Havendo número legal, foi iniciada a sessão. Das deliberações, a Comissão de Licitação apreciou o processo licitatório constante da CHAMADA PÚBLICA Nº CH22001-SECULT. O referido processo trata da ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL, OPERACIONALIZAÇÃO, FORMAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES, SERVIÇOS E ATIVIDADES VOLTADAS A ESCOLA DE CULTURA, COMUNICAÇÃO, OFÍCIOS E ARTES, ESCOLA DE MÚSICA E DE PROJETOS A ELES VINCULADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SOBRAL, de acordo com os anexos da CHAMADA PÚBLICA Nº CH22001-SECULT. Para o referido processo credenciou-se a seguinte organização social:
  ORGANIZAÇÃO SOCIAL CNPJ
  1 INSTITUTO ESCOLA DE CULTURA, COMUNICAÇÃO, OFÍCIOS E ARTES - INSTITUTO ECOA 14.700.159/0001-23
  Compareceu à sessão a proponente INSTITUTO ESCOLA DE CULTURA, COMUNICAÇÃO, OFÍCIOS E ARTES - INSTITUTO ECOA, através do seu Diretor Presidente o Sr. ANTÔNIO MENDES CARNEIRO JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 780.695.483-04. Foi realizada pesquisa no Portal da Transparência do Tribunal da Controladoria Geral da União, e constatou-se que a organização social participante estava apta a participar do Processo Licitatório, no que tange a consulta no TCU ? Licitantes Inidôneos, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e o CNEP ? Cadastro Nacional de Empresas Punidas. Constatou-se ainda que no ato da consulta junto ao referido portal de transparência, o CNJ/CNIA-Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade o sistema estava indisponível, conforme anexos constantes nos autos do processo. Passou-se então para a abertura do envelope de documentos ?A?, Qualificação como Organização Social no âmbito do município de Sobral e de Habilitação, e concluiu-se a sua averiguação. A comissão analisou os documentos de qualificação e de Habilitação e constatou que a Organização Social INSTITUTO ESCOLA DE CULTURA, COMUNICAÇÃO, OFÍCIOS E ARTES - INSTITUTO ECOA em relação à análise da habilitação jurídica, da regularidade fiscal, da qualificação econômico-financeira e da qualificação trabalhista e qualificação como Organização Social está em conformidade com as exigências do edital. A comissão rubricou os documentos de habilitação. A Comissão declarou a Organização Social: INSTITUTO ESCOLA DE CULTURA, COMUNICAÇÃO, OFÍCIOS E ARTES - INSTITUTO ECOA, HABILITADA. A Organização Social INSTITUTO ESCOLA DE CULTURA, COMUNICAÇÃO, OFÍCIOS E ARTES - INSTITUTO ECOA através do seu Diretor Presidente o Sr. ANTÔNIO MENDES CARNEIRO JÚNIOR renunciou ao direito de interpor recurso e contrarrazões. Em seguida a comissão passou para a abertura do envelope ?B? ? Proposta Técnica e Proposta de Preço. A Proposta Técnica e Proposta de Preço foi enviada para análise e emissão de parecer técnico em 08/12/2022, conforme ofício nº 436/2022-CELIC a Comissão Técnica da Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, instituída através da Portaria nº 11/2022 ? SECULT, de 06 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município de 08 de dezembro de 2022. Em ato continuo a Comissão Técnica da Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, analisou a proposta técnica e de preço da proponente HABILITADA. Foi constatado, conforme Parecer técnico (em anexo) proferido em 08/12/2022, que a Proposta Técnica apresentada pela proponente INSTITUTO ESCOLA DE CULTURA, COMUNICAÇÃO, OFÍCIOS E ARTES - INSTITUTO ECOA, está em conformidade com os anexos do edital, atribuindo a sua pontuação conforme disposta a seguir:
  CRITÉRIOS Pontuação Máxima Pontuação Obtida
  P1. 2,0 (dois) pontos para cada ano completo de existência da OS com comprovação da documentação mediante cadastro do CNPJ. Não serão consideradas frações de trimestres. 10 pontos 10 pontos
  P2. 5,0 (cinco) pontos para cada 12 (doze) meses completos de Comprovação de execução e realização de administração gerencial de equipamentos culturais.
  a entidade participante deverá apresentar documentação comprobatória de administração de equipamentos culturais (contratos, convênios, termo de parcerias ou ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração). 20 pontos 15 pontos
  P3. 5,0 (cinco) pontos para cada 12 (doze) meses completos de Comprovação de execução e realização de programas, projetos e ações no âmbito das políticas públicas de Cultura e do objeto da presente Chamada Pública.
  a entidade participante deverá apresentar documentação comprobatória de execução de projetos, programas e ações no âmbito das políticas públicas culturais (contratos, convênios, termo de parcerias ou ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração). 20 pontos 20 pontos
  P4. Proposta de Plano de Trabalho apresentado pela proponente.
  Nesse ponto, será observado, pela Comissão, a O.S que apresentou a melhor proposta, levando em consideração os seguintes aspectos:
  a) Qualidade do detalhamento descritivo e da viabilidade da execução da proposta do Plano de Trabalho Apresentado; (20 Pontos)
  b) descrição das atividades ou projetos a serem executados para atingir cada meta; (10 pontos)
  c) previsão das despesas a serem realizadas na execução das atividades ou dos projetos propostos no item ?a?, com base no valor para o contrato de gestão; (10 pontos)
  d) descrição dos indicadores e metodologia para aferimento destes quanto ao cumprimento das metas a serem executadas. (10 pontos) 50 pontos 42 pontos
  TOTAL (P1 + P2 + P3 + P4) 100 pontos 87 pontos
  
  O valor conforme proposta comercial apresentado foi:
  ORGANIZAÇÃO SOCIAL VALOR
  1ª INSTITUTO ESCOLA DE CULTURA, COMUNICAÇÃO, OFÍCIOS E ARTES - INSTITUTO ECOA R$ 5.005.844,65
  A Comissão declarou CLASSIFICADA E VENCEDORA DO CERTAME a proponente INSTITUTO ESCOLA DE CULTURA, COMUNICAÇÃO, OFÍCIOS E ARTES - INSTITUTO ECOA, conforme valor global descriminado abaixo:
  ORGANIZAÇÃO SOCIAL Classificação VALOR
  INSTITUTO ESCOLA DE CULTURA, COMUNICAÇÃO, OFÍCIOS E ARTES - INSTITUTO ECOA 1ª. Vencedora R$ 5.005.844,65
  A referida ata será publicada no Diário Oficial do Município ? DOM. Sem mais para o momento, foi encerrada a sessão.